STF RE 15279 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA DE PREDIO PARA RECONSTRUI-LO. INDENIZAÇÃO RESTRITA AS
DESPESAS DE MUDANCA. EMBARGOS RECEBIDOS, EM PARTE.
Ementa
RETOMADA DE PREDIO PARA RECONSTRUI-LO. INDENIZAÇÃO RESTRITA AS
DESPESAS DE MUDANCA. EMBARGOS RECEBIDOS, EM PARTE.Decisão
Receberam, em parte, os embargos.
Data do Julgamento
:
24/07/1950
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1950 PP-08953 EMENT VOL-00013-02 PP-00375 ADJ 14-06-1952 PP-02647
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: EMANUEL BLOCH
EMBARGADO: BAR E RESTAURANTE JACINTO LTDA
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