STF RE 15376 diligência / RJ - RIO DE JANEIRO DILIGÊNCIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA. COMPETE AO RELATOR, QUANDO O
NÃO FAÇA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL, O JULGAMENTO DE DESERÇÃO.
Ementa
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA. COMPETE AO RELATOR, QUANDO O
NÃO FAÇA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL, O JULGAMENTO DE DESERÇÃO.Decisão
Converteram o julgamento em diligência para que o Relator julgue da deserção pedida, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
06/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1951 PP-04300 EMENT VOL-00038-01 PP-00141
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: A. VALENTIM & CIA., SUCESSORA DA FIRMA J. ARAÚJO & CIA.
RECORRIDA: CORINA DOS SANTOS
Mostrar discussão