STF RE 15377 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ÁREA RESTRITA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. ART. 1010 DO COD. DE PROC.
CIVIL. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DA LEI E DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
ÁREA RESTRITA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. ART. 1010 DO COD. DE PROC.
CIVIL. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DA LEI E DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Divergindo os Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11611 EMENT VOL-00144-01 PP-00270 ADJ 08-02-1954 PP-00388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: VIAÇÃO GUANABARA LTDA.
RECORRIDO: ALCIDES DE OLIVEIRA
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