STF RE 15388 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PODE SER DISCUTIDA NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA QUESTÃO DE QUE
NÃO TRATOU O JUÍZO ORDINÁRIO. VERIFICOU-SE QUE A MORTE DO EMPREGADO
RESULTARA DIRETAMENTE DO TRABALHO.
Ementa
NÃO PODE SER DISCUTIDA NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA QUESTÃO DE QUE
NÃO TRATOU O JUÍZO ORDINÁRIO. VERIFICOU-SE QUE A MORTE DO EMPREGADO
RESULTARA DIRETAMENTE DO TRABALHO.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
31/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1952 PP-03376 EMENT VOL-00077-01 PP-00197 ADJ 21-12-1953 PP-03924
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: "ATALAIA" CIA. DE SEGUROS - AC. DO TRABALHO
RECORRIDO: BENEDITO COLAÇO
Mostrar discussão