STF RE 15416 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO HÁ CONFUNDIR A FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DE UM ACÓRDÃO COM
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
NÃO HÁ CONFUNDIR A FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DE UM ACÓRDÃO COM
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1951 PP-00567 EMENT VOL-00029-01 PP-00319 ADJ 01-09-1951 PP-02534
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO AVELINO DE OLIVEIRA E SUA MULHER
RECORRIDO: FRANCISCO LEONIS GOMES DE ASSIS
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