STF RE 15440 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACHA-SE A VISAO OBLIQUA ATINGIDA NA VEDAÇÃO DO ART. 573 DO CÓDIGO
CIVIL. CONHECIMENTO DO RECURSO PELA LETRA 'D' E SEU PROVIMENTO.
Ementa
ACHA-SE A VISAO OBLIQUA ATINGIDA NA VEDAÇÃO DO ART. 573 DO CÓDIGO
CIVIL. CONHECIMENTO DO RECURSO PELA LETRA 'D' E SEU PROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
06/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1954 PP-00126 EMENT VOL-00159-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: LÍVIO LEITE CUNHA E SUA MULHER
RECORRIDOS : JOSÉ LOPES DA SILVA E SUA MULHER
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