STF RE 15445 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário; não conhecimento.
Ementa
Recurso extraordinário; não conhecimento.Decisão
Não conheceram, preliminarmente, do recurso, em decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
30/05/1950
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1950 PP-05934 EMENT VOL-00001-02 PP-00502
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ DE CARVALHO LEMOS E JOÃO BATISTA MENDONÇA
RECORRIDO: ISABEL JARDIM E PAIVA
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