STF RE 15459 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO QUE, EM FACE DA PROVA, CONCLUIU SER O EMITENTE UM "TESTA DE
FERRO", DE CUJO NOME SE SERVIRA O AVALISTA PARA LEVANTAR DINHEIRO,
E, POR ISSO, CONSIDEROU TRATAR-SE DE DIVIDA DE PECUARISTA, AMPARADA
PELA LEI 209. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
ACÓRDÃO QUE, EM FACE DA PROVA, CONCLUIU SER O EMITENTE UM "TESTA DE
FERRO", DE CUJO NOME SE SERVIRA O AVALISTA PARA LEVANTAR DINHEIRO,
E, POR ISSO, CONSIDEROU TRATAR-SE DE DIVIDA DE PECUARISTA, AMPARADA
PELA LEI 209. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Não tomaram conhecimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
23/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13931 EMENT VOL-00151-01 PP-00329 ADJ 07-01-1957 PP-00048
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO D. FEDERAL S.A.
RECORRIDOS: CIA. TERRITORIAL DO CASTELO ISMAEL VIVACQUA
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