STF RE 15467 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIVISAO E DEMARCAÇÃO: DEVEM SER CONFIADAS, EM REGRA, A UM
PROFISSIONAL; NADA IMPEDE, POREM, SUA REALIZAÇÃO POR UM PRATICO, SE
O MAGISTRADO ENCONTRAR DIFICULDADES TAIS, QUE LHE NÃO PERMITAM A
NOMEAÇÃO PREFERENCIAL. E O SENTIDO DO ART. 516 DO COD. PROC. CIVIL A
QUE DEVE ACOMODAR-SE O DEC LEI 23.569 DE 11 DE JANEIRO DE 1953, QUE
LHE E ANTERIOR.
Ementa
DIVISAO E DEMARCAÇÃO: DEVEM SER CONFIADAS, EM REGRA, A UM
PROFISSIONAL; NADA IMPEDE, POREM, SUA REALIZAÇÃO POR UM PRATICO, SE
O MAGISTRADO ENCONTRAR DIFICULDADES TAIS, QUE LHE NÃO PERMITAM A
NOMEAÇÃO PREFERENCIAL. E O SENTIDO DO ART. 516 DO COD. PROC. CIVIL A
QUE DEVE ACOMODAR-SE O DEC LEI 23.569 DE 11 DE JANEIRO DE 1953, QUE
LHE E ANTERIOR.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
26/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11926 EMENT VOL-00145-01 PP-00200 ADJ 01-10-1953 PP-11926
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FAUSTINO GOMES DE SÁ E SUA MULHER
RECORRIDOS: FLORENCIO ALVES DE SÁ E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 13/07/2016, BSB.
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