STF RE 15475 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. EXAME DE PROVA. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI
FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. EXAME DE PROVA. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI
FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não conheceram, preliminarmente e por votação unanime, do recurso.
Data do Julgamento
:
24/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1952 PP-12356 EMENT VOL-00107-01 PP-00174 ADJ 29-11-1952 PP-05718
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BISPADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDOS: ANTONIO EMERY E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 15/08/2016, CLU.
Mostrar discussão