STF RE 15493 EI / MT - MATO GROSSO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESOLVIDO O DOMÍNIO POR TER SIDO ANULADA A ARREMATAÇÃO, OS
ALIENANTES VOLTARAM A CONDIÇÃO ANTERIOR DE CREDORES, E FIZERAM
VALIDAMENTE A CESSÃO DE SEU CRÉDITO.
Ementa
RESOLVIDO O DOMÍNIO POR TER SIDO ANULADA A ARREMATAÇÃO, OS
ALIENANTES VOLTARAM A CONDIÇÃO ANTERIOR DE CREDORES, E FIZERAM
VALIDAMENTE A CESSÃO DE SEU CRÉDITO.Decisão
Á unanimidade receberam os embargos.
Data do Julgamento
:
01/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1963 PP-00551 EMENT VOL-00529-02 PP-00433
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
1º EMBTE. : JOÃO VILAS BOAS
2º EMBTE. : ELVIRA ALVES CORRÊA, VIUVA DE ESTEVÃO ALVES CORRÊA
3º EMBTE. : CIA. AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL DE ITAICI - CAPI
EMBDOS. : JOAQUIM CORSINO CORRÊA DA COSTA E SUA MULHER
Mostrar discussão