STF RE 15499 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A): DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE VIOLAÇÃO A CONSTITUIÇÃO, LEI OU TRATADO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A): DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE VIOLAÇÃO A CONSTITUIÇÃO, LEI OU TRATADO.Decisão
Deixaram preliminarmente, contra o voto do Sr. Ministro Relatôr, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1951 PP-12200 EMENT VOL-00068-01 PP-00172 ADJ 05-10-1952 PP-02945
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRDOS: JOAQUIM MANOEL DE MEIRÓS GRICO E OUTROS
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