STF RE 15544 EI / PE - PERNAMBUCO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESA DE BONDES.
PERMISSAO AOS PASSAGEIROS PARA VIAJAR NO ESTRIBO.
COM ISSO NÃO ESTA EXCLUIDA DE TODO A CULPA DA EMPRESA TRANSPORTADORA
MESMO HAVENDO CULPA DE TERCEIROS E, ASSIM, EXISTE AQUELA
RESPONSABILIDADE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESA DE BONDES.
PERMISSAO AOS PASSAGEIROS PARA VIAJAR NO ESTRIBO.
COM ISSO NÃO ESTA EXCLUIDA DE TODO A CULPA DA EMPRESA TRANSPORTADORA
MESMO HAVENDO CULPA DE TERCEIROS E, ASSIM, EXISTE AQUELA
RESPONSABILIDADE.Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 01-02-1951 PP-00913 EMENT VOL-00031-01 PP-00409 ADJ 20-10-1952 PP-04839
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBARGANTE: THE PERNAMBUCO TRAMWAYS AND POWER CO. LTDA.
EMBARGADO: OLGA NEVES BARRETO, POR SI E SEUS FILHOS MENORES
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