STF RE 15575 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE DAÇÃO IN SOLUTUM. CUMPRIMENTO. FALTA CONSISTENCIA A
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTS. 287, PARAGRAFO
ÚNICO, E 800).
Ementa
PROMESSA DE DAÇÃO IN SOLUTUM. CUMPRIMENTO. FALTA CONSISTENCIA A
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTS. 287, PARAGRAFO
ÚNICO, E 800).Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-01-1951 PP-00080 EMENT VOL-00027-01 PP-00246 ADJ 22-09-1952 PP-04406
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARLOS COELHO DE SOUSA E SUA MULHER
RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ AVILES
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