STF RE 15604 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. SE A VÍTIMA PRESTAVA AUXILIO AOS PAIS POBRES,
TEM ESTES DIREITO A INDENIZAÇÃO, AINDA QUE NÃO SEJAM INVALIDOS NEM
DEPENDESSEM EXCLUSIVAMENTE DO TRABALHO DO ACIDENTADO. EM RAZÃO DA
EXIGUIDADE DOS MEIOS DA VIDA OPERARIA, E FREQUENTE A UNIÃO DOS
RECURSOS DE MAIS DE UMA PESSOA DA FAMILIA E, EM TAL CASO, A
INDENIZAÇÃO E DEVIDA AO BENEFICIARIO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. SE A VÍTIMA PRESTAVA AUXILIO AOS PAIS POBRES,
TEM ESTES DIREITO A INDENIZAÇÃO, AINDA QUE NÃO SEJAM INVALIDOS NEM
DEPENDESSEM EXCLUSIVAMENTE DO TRABALHO DO ACIDENTADO. EM RAZÃO DA
EXIGUIDADE DOS MEIOS DA VIDA OPERARIA, E FREQUENTE A UNIÃO DOS
RECURSOS DE MAIS DE UMA PESSOA DA FAMILIA E, EM TAL CASO, A
INDENIZAÇÃO E DEVIDA AO BENEFICIARIO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-02 PP-00428 ADJ 13-04-1953 PP-01096
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: FIRMINO CORNÉLIO
RECORRIDA: "PIRATININGA" - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
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