STF RE 15621 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ANULOU-SE A SENTENÇA APELADA, QUE NÃO INDICOU SEUS FUNDAMENTOS
JURIDICOS.
Ementa
ANULOU-SE A SENTENÇA APELADA, QUE NÃO INDICOU SEUS FUNDAMENTOS
JURIDICOS.Decisão
Unanimemente, não tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
31/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1952 PP-03376 EMENT VOL-00077-01 PP-00201 ADJ 15-05-1952 PP-02234
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO EMERENCIANO E OUTROS
RECORRIDOS: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Mostrar discussão