STF RE 156981 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Desapropriação.
- Não apontando o recurso extraordinário fundado na letra
'a' do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal qual a
norma constitucional que tenha violada pelo acórdão recorrido,
impõe-se a aplicação da Súmula 284.
Recurso extraordinário não conhecido.::
Ementa
- Desapropriação.
- Não apontando o recurso extraordinário fundado na letra
'a' do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal qual a
norma constitucional que tenha violada pelo acórdão recorrido,
impõe-se a aplicação da Súmula 284.
Recurso extraordinário não conhecido.::Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinhário, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 05-05-93.
Data do Julgamento
:
25/05/1993
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1993 PP-14909 EMENT VOL-01711-04 PP-00757
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECDO.(A/S): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
ADV.: MANOEL SILVIO PUIG E OUTROS
RECDO.(A/S): IZABEL FRANKLIN
ADV.: JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES E OUTROS
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