STF RE 15785 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APRECIAÇÃO DE PROVAS. DECISÃO TOMADA SEM OFENDER A LEI FEDERAL -
INEXISTÊNCIA DE JULGADOS EM DIVERGENCIA.
Ementa
APRECIAÇÃO DE PROVAS. DECISÃO TOMADA SEM OFENDER A LEI FEDERAL -
INEXISTÊNCIA DE JULGADOS EM DIVERGENCIA.Decisão
Unanimemente, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
31/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1951 PP-10048 EMENT VOL-00060-01 PP-00219
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRANCISCA DA SILVA E OUTROS
RECORRIDA: A. MASCARENHAS FAÇANHA
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