STF RE 158008 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Professores estáveis do quadro de magistério do Estado de
São Paulo: exclusão, do concurso de remoção, das classes e aulas a
eles atribuídas. Recurso extraordinário: descabimento: deficiência
de fundamentação e falta de prequestionamento da matéria
constitucional suscitada no recurso: incidência das Súmulas 284, 282
e 356
Ementa
Professores estáveis do quadro de magistério do Estado de
São Paulo: exclusão, do concurso de remoção, das classes e aulas a
eles atribuídas. Recurso extraordinário: descabimento: deficiência
de fundamentação e falta de prequestionamento da matéria
constitucional suscitada no recurso: incidência das Súmulas 284, 282
e 356Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO,
QUESTÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL,
SERVIDOR EFETIVO.
Legislação
LEG-FED ADCT ANO-1988
ART-00019 PAR-00001
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST DEC-024639 ANO-1986
ART-00003 ART-00004 ART-00019
(SP).
LEG-EST DEC-024975 ANO-1986
ART-00011
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 06/12/04, (SVF).
Alteração: 16/12/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
05/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 05-11-2004 PP-00021 EMENT VOL-02171-01 PP-00190
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - ANDREA METNE ARNAUT
AGDO.(A/S) : MARIA THEREZINHA ZABEU E OUTROS
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO CORTÊS DE LIMA
ADVDO.(A/S) : JOSE ROBERTO MANESCO E OUTROS
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