STF RE 158316 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE CANDIDATURA A
PREFEITO DE CAPITAL. INELEGIBILIDADE. CANDIDATA CASADA CIVILMENTE COM
EX-PREFEITO, QUE RENUNCIOU AO MANDATO EXECUTIVO PARA POSTULAR OUTRO
CARGO MAJORITARIO. PREJUDICIALIDADE.
Tendo o recurso extraordinário ingressado no Supremo
Tribunal Federal após a realização das eleições de 3 de outubro de
1992, deve-se considera-lo prejudicado, em razão de ter perdido
objeto, visto que se limita a pedido de registro de candidatura ao
referido pleito.
Ementa
ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE CANDIDATURA A
PREFEITO DE CAPITAL. INELEGIBILIDADE. CANDIDATA CASADA CIVILMENTE COM
EX-PREFEITO, QUE RENUNCIOU AO MANDATO EXECUTIVO PARA POSTULAR OUTRO
CARGO MAJORITARIO. PREJUDICIALIDADE.
Tendo o recurso extraordinário ingressado no Supremo
Tribunal Federal após a realização das eleições de 3 de outubro de
1992, deve-se considera-lo prejudicado, em razão de ter perdido
objeto, visto que se limita a pedido de registro de candidatura ao
referido pleito.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal julgou prejudicado o recurso. Votou o Presidente. Plenário, 04.08.1993.
Data do Julgamento
:
04/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1993 PP-17753 EMENT VOL-01715-05 PP-00907
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIA LUCIA NAVARRO BRAGA
ADVS. : ANTONIO VITAL DO REGO E OUTROS
RECDO. : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
ADVS. : LUIZ RAFAEL MAYER E OUTROS
RECDA. : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
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