STF RE 15858 EI / BA - BAHIA EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COBRANÇA DE HONORARIOS POR SERVIÇOS DOMESTICOS. ESPOSA, APENAS, PELO
RITO CATOLICO. INDENIZAÇÃO PROCEDENTE. JURISPRUDÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
COBRANÇA DE HONORARIOS POR SERVIÇOS DOMESTICOS. ESPOSA, APENAS, PELO
RITO CATOLICO. INDENIZAÇÃO PROCEDENTE. JURISPRUDÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
12/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1950 PP-09988 EMENT VOL-00018-01 PP-00291
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS
EMBARGADA: DONATILA DE OLIVEIRA ROCHA
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