STF RE 158878 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Tributário. ICMS. Operações destinadas ao exterior.
Precedente do Plenário. Fundamento não impugnado. Regimental não
provido.
Ementa
Tributário. ICMS. Operações destinadas ao exterior.
Precedente do Plenário. Fundamento não impugnado. Regimental não
provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 13.02.2001.
Data do Julgamento
:
13/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 30-03-2001 PP-00110 EMENT VOL-02025-02 PP-00318
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : BRASMETAL WAELZHOLZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVDA. : SILVANA BUSSAB ENDRES
ADVDOS. : ANNA PAOLA ZONARI DE LORENZO E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : JOSE CELSO DUARTE NEVES E OUTROS
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