STF RE 15901 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário: descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento.Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12979 EMENT VOL-00190-01 PP-00375 ADJ 06-06-1955 PP-01938
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS
RECORRIDA: SOCIEDADE PORTUGUEZA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI
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