STF RE 15947 EI / MT - MATO GROSSO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 5,
PARAGRAFO 1, LETRA C, DA E.C. 16, DE 1965.
Ementa
NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 5,
PARAGRAFO 1, LETRA C, DA E.C. 16, DE 1965.Decisão
Não conhecidos os embargos nos têrmos do voto do relator, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1966 PP-03514 EMENT VOL-00670-01 PP-00391 RTJ VOL-00038-03 PP-00298
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
EMGTE.: JOAQUIM MARTINS DA COSTA
ADV.: CYRO DE CARVALHO SANTOS
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: OTTO GUIMARÃES LINHARES
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