STF RE 16011 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO. QUANDO PODE USA-LOS O CREDOR HIPOTECARIO PARA
OBSTAR A EXECUÇÃO SOBRE O IMÓVEL HIPOTECADO, PROMOVIDA POR CREDOR
QUIROGRAFARIO. PENHORA ANTERIOR A INSCRIÇÃO DA HIPOTECA. PREVALENCIA
DAQUELA, EMBORA NÃO INSCRITA.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. QUANDO PODE USA-LOS O CREDOR HIPOTECARIO PARA
OBSTAR A EXECUÇÃO SOBRE O IMÓVEL HIPOTECADO, PROMOVIDA POR CREDOR
QUIROGRAFARIO. PENHORA ANTERIOR A INSCRIÇÃO DA HIPOTECA. PREVALENCIA
DAQUELA, EMBORA NÃO INSCRITA.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e deram-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1951 PP-04023 EMENT VOL-00037-01 PP-00103 ADJ 26-09-1951 PP-02963 ADJ 01-12-1952 PP-05437
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: HERMENEGILDO CORRÊA GALVÃO
RECORRIDO: VIRGILIO ALVES CORRÊA NÉTO
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