STF RE 16027 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VERIFICANDO QUE ERA VALIDO O CONTRATO PRELIMINAR, E NÃO CABIA A
FACULDADE DE ARREPENDIMENTO, O JUIZ IMPÔS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
ASSUMIDA.
Ementa
VERIFICANDO QUE ERA VALIDO O CONTRATO PRELIMINAR, E NÃO CABIA A
FACULDADE DE ARREPENDIMENTO, O JUIZ IMPÔS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
ASSUMIDA.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Relatôr, deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1952 PP-00874 EMENT VOL-00074-01 PP-00233 ADJ 13-02-1952 PP-00718
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ DA ROCHA E OUTROS
RECORRIDOS: ANTONIO PEREIRA CORONHA
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