STF RE 16046 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A ação para pedir contas segue o rito do art. 308 do Código de Processo Civil, podendo os embargos ser julgados sem as fórmulas do processo comum.
Ementa
A ação para pedir contas segue o rito do art. 308 do Código de Processo Civil, podendo os embargos ser julgados sem as fórmulas do processo comum.Decisão
Rejeitaram os embargos à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01317 EMENT VOL-00376-02 PP-00442
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
EMBARGANTE: HERBERT WILKES
EMBARGADA: EDINA RIBEIRO
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