STF RE 16054 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APREENSAO DE HIATE DE PROPRIEDADE DE BRASILEIRO NATO, POR SUSPEITA,
NÃO COMPROVADA, DE ENTENDIMENTOS DE SEU PROPRIETARIO COM NAVIOS
INIMIGOS, AO LARGO DA COSTA, DURANTE O ESTADO DE GUERRA.
INCORPORAÇÃO DO MESMO NA MARINHA DE GUERRA NACIONAL. FORÇADO O DONO
A RECLAMAR INDENIZAÇÃO POR VIA JUDICIAL, PARA QUE ESTA SEJA COMPLETA
DEVE ABRANGER OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO MESMO.
Ementa
APREENSAO DE HIATE DE PROPRIEDADE DE BRASILEIRO NATO, POR SUSPEITA,
NÃO COMPROVADA, DE ENTENDIMENTOS DE SEU PROPRIETARIO COM NAVIOS
INIMIGOS, AO LARGO DA COSTA, DURANTE O ESTADO DE GUERRA.
INCORPORAÇÃO DO MESMO NA MARINHA DE GUERRA NACIONAL. FORÇADO O DONO
A RECLAMAR INDENIZAÇÃO POR VIA JUDICIAL, PARA QUE ESTA SEJA COMPLETA
DEVE ABRANGER OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO MESMO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
20/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1952 PP-00874 EMENT VOL-00074-01 PP-00251 ADJ 13-02-1952 PP-00719
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: HANS ULRICH STOLTZ
RECORRIDA: A UNIÃO FEDERAL
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