STF RE 16110 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO IMPLICITA SOBRE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO E RES IUDICATA. ART.
166 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPACHO
SANEADOR. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.
Ementa
DECISÃO IMPLICITA SOBRE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO E RES IUDICATA. ART.
166 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPACHO
SANEADOR. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.Decisão
Rejeitaram os embargos, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
08/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1956 PP-08765 EMENT VOL-00263-01 PP-00311
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA
EMBARGADOS: HARD, RAND & CIA. E A UNIÃO FEDERAL