STF RE 16112 EDv / SE - SERGIPE EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS. ADMISSÃO PELO RELATOR. APRECIAÇÃO DE SEU CABIMENTO PELO TRIBUNAL. EMBARGOS DA LEI 623, DE 19.2.49, POR HAVER DISSIDIO ENTRE AS TURMAS OU DE UMA DESTAS COM O SUPREMO TRIBUNAL PLENO. A SÓ ADMISSAO DOS EMBARGOS PELO RELATOR, PARA QUE SEJAM
PROCESSADAS, NÃO EXCLUI A APRECIAÇÃO DO SEU CABIMENTO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL AO JULGA-LOS. INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE IDENTICAS RELAÇÕES JURIDICAS. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POR INCABIVEIS.
Ementa
EMBARGOS. ADMISSÃO PELO RELATOR. APRECIAÇÃO DE SEU CABIMENTO PELO TRIBUNAL. EMBARGOS DA LEI 623, DE 19.2.49, POR HAVER DISSIDIO ENTRE AS TURMAS OU DE UMA DESTAS COM O SUPREMO TRIBUNAL PLENO. A SÓ ADMISSAO DOS EMBARGOS PELO RELATOR, PARA QUE SEJAM
PROCESSADAS, NÃO EXCLUI A APRECIAÇÃO DO SEU CABIMENTO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL AO JULGA-LOS. INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE IDENTICAS RELAÇÕES JURIDICAS. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POR INCABIVEIS.Decisão
Não tomaram conhecimento dos embargos por incabíveis. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-10-1954 PP-13252 EMENT VOL-00191-02 PP-00587
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTE: HIBLA ANTUNES NOGUEIRA E OUTROS
EMBDA: EMPRESA TÊXTIL S.A. E OUTROS
Mostrar discussão