STF RE 161174 QO / SP - SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO
ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. ART. 463, INC.I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE INEXATIDAO MATERIAL NO ACÓRDÃO,
AUTORIZA-SE, NOS TERMOS DO ART. 463, INC. I,DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, A CORREÇÃO PELO PRÓPRIO JULGADOR, A QUALQUER TEMPO, DE OFICIO
OU A REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA.
QUESTÃO DE ORDEM QUE SE DECIDE NO SENTIDO DE ESCLARECER
QUE O PROVIMENTO DO RECURSO IMPLICOU A PROCEDENCIA DO PEDIDO
INICIAL.
Ementa
QUESTÃO DE ORDEM. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO
ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. ART. 463, INC.I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE INEXATIDAO MATERIAL NO ACÓRDÃO,
AUTORIZA-SE, NOS TERMOS DO ART. 463, INC. I,DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, A CORREÇÃO PELO PRÓPRIO JULGADOR, A QUALQUER TEMPO, DE OFICIO
OU A REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA.
QUESTÃO DE ORDEM QUE SE DECIDE NO SENTIDO DE ESCLARECER
QUE O PROVIMENTO DO RECURSO IMPLICOU A PROCEDENCIA DO PEDIDO
INICIAL.Decisão
A Turma, resolvendo questão de ordem, retificou erro material contido
no dispositivo do acórdão do RE n. 161.174-0, para constar dele que o
provimento do recurso extraordinário implicou a procedência do pedido
inicial, condenado o recorrido nas custas e honorários de advogado, nos
termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 17.10.95.
Data do Julgamento
:
17/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1995 PP-41692 EMENT VOL-01811-03 PP-00616
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO DE OLIVEIRA LORETO E OUTROS
ADVDOS. : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE E OUTROS
RECDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDOS. : SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS
Mostrar discussão