STF RE 16145 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE, CONTRA DECISÃO RECONHECENDO A
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO INCONHECIVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
USUCAPIAO. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE, EIS QUE OS POSTULANTES DEIXARAM
SEM DEMONSTRAÇÃO AS SUAS ASSERTIVAS. DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE, CONTRA DECISÃO RECONHECENDO A
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO INCONHECIVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
USUCAPIAO. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE, EIS QUE OS POSTULANTES DEIXARAM
SEM DEMONSTRAÇÃO AS SUAS ASSERTIVAS. DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se tomou conhecimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
15/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1951 PP-11660 EMENT VOL-00066-01 PP-00201 ADJ 01-01-1952 PP-00001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRANCISCO MAREHIOLI E OUTROS
RECORRIDOS: ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES BARBOSA E OUTROS
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