STF RE 16154 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM APOIO NAS LETRAS A E D DO ART. 101 N. III
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO O ACÓRDÃO NÃO
DENEGA DOS TRAZIDOS A CONFRONTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM APOIO NAS LETRAS A E D DO ART. 101 N. III
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO O ACÓRDÃO NÃO
DENEGA DOS TRAZIDOS A CONFRONTO.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unanime.
Data do Julgamento
:
02/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1951 PP-00754 EMENT VOL-00030-01 PP-00218
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIRINA TELES RIGER
RECORRIDO: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
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