STF RE 16159 EI / MG - MINAS GERAIS EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESA DE BONDES. PASSAGEIRO. CULPA
PRESUMIDA. NÃO HÁ CULPA EXCLUSIVA DO PASSAGEIRO, SE A EMPRESA LHE
PERMITIU VIAJAR NO ESTRIBO. SUBSISTE, ASSIM A RESPONSABILIDADE DO
TRANSPORTADOR.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESA DE BONDES. PASSAGEIRO. CULPA
PRESUMIDA. NÃO HÁ CULPA EXCLUSIVA DO PASSAGEIRO, SE A EMPRESA LHE
PERMITIU VIAJAR NO ESTRIBO. SUBSISTE, ASSIM A RESPONSABILIDADE DO
TRANSPORTADOR.Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. ROCHA LAGOA
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1950 PP-10598 EMENT VOL-00021-01 PP-00290
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBARGANTE: CIA. FORÇA E LUZ DE MINAS GERAIS
EMBARGADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
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