STF RE 16212 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO. DESERÇÃO. ART. 870, PAR ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA LETRA A. CONHECIMENTO PELA
LETRA D.
Ementa
RECURSO. DESERÇÃO. ART. 870, PAR ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA LETRA A. CONHECIMENTO PELA
LETRA D.Decisão
Conheceram do recurso e negaram-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1950 PP-08953 EMENT VOL-00013-02 PP-00452 ADJ 14-06-1952 PP-02650
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUVENCIO PIRES VIANA
RECORRIDO: SEMIRAMIS MENDONÇA DE CARVALHO
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