STF RE 16213 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO SE CARACTERIZANDO VIOLAÇÃO A LEI, NEM
DIVERGENCIA NA INTERPRETAÇÃO DA MESMA LEI, DELE NÃO SE CONHECE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO SE CARACTERIZANDO VIOLAÇÃO A LEI, NEM
DIVERGENCIA NA INTERPRETAÇÃO DA MESMA LEI, DELE NÃO SE CONHECE.Decisão
Não conheceram do recurso contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1950 PP-08953 EMENT VOL-00013-02 PP-00460 ADJ 14-06-1952 PP-02650
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CAMPOS ELÉTRICA LTDA.
RECORRIDO: ARNALDO PILAR CRESPO
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