STF RE 16252 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ARRENDAMENTO DE MINA. ART. 1.188 DO CÓDIGO CIVIL. ART.64 DO CÓDIGO
DE MINAS. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE LETRA E DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
ARRENDAMENTO DE MINA. ART. 1.188 DO CÓDIGO CIVIL. ART.64 DO CÓDIGO
DE MINAS. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE LETRA E DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
NÃO CONHECERAM DO RECURSO, SEM DISCREPÂNCIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
10/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1951 PP-04300 EMENT VOL-00038-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: A UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: ISEU DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO.
Mostrar discussão