STF RE 16265 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MOVIMENTOS MULTITUDINARIOS; RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA INÉRCIA
DE SEUS PREPOSTOS, ESPECIALMENTE CONVOCADOS A PRESTAR AUXILIO PARA
EVITAR AS DEPREDAÇÕES.
Ementa
MOVIMENTOS MULTITUDINARIOS; RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA INÉRCIA
DE SEUS PREPOSTOS, ESPECIALMENTE CONVOCADOS A PRESTAR AUXILIO PARA
EVITAR AS DEPREDAÇÕES.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, com a divergência do voto Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
02/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1954 PP-00126 EMENT VOL-00159-01 PP-00177
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
RECORRIDO : PETRONILLA GRILLO PORTO
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