STF RE 16285 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENDO INDEPENDENTE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A REVISTA, A DESERÇÃO
DESTA NÃO O PREJUDICA. OS BENS DA HERANÇA FORAM DIVIDIDOS COM
OBSERVANCIA DA NORMA DO COD. CIVIL, ART. 1775, NÃO HAVENDO
NECESSIDADE DA VENDA JUDICIAL, PORQUE SE PUDERAM PARTILHAR
COMODAMENTE.
Ementa
SENDO INDEPENDENTE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A REVISTA, A DESERÇÃO
DESTA NÃO O PREJUDICA. OS BENS DA HERANÇA FORAM DIVIDIDOS COM
OBSERVANCIA DA NORMA DO COD. CIVIL, ART. 1775, NÃO HAVENDO
NECESSIDADE DA VENDA JUDICIAL, PORQUE SE PUDERAM PARTILHAR
COMODAMENTE.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06288 EMENT VOL-00171-01 PP-00295
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM PINTO CARDOSO
RECORRIDO: ESPOLIO DE JOSÉ PINTO CARDOSO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 17/04/00, (SVF).
Alteração: 20/06/2016, BSB.
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