STF RE 16322 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COBRANÇA DE TAXA SOBRE A EXPORTAÇÃO DO ALGODAO EM PLUMA;
INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA EM JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL;
NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
COBRANÇA DE TAXA SOBRE A EXPORTAÇÃO DO ALGODAO EM PLUMA;
INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA EM JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL;
NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1951 PP-03051 EMENT VOL-00033-01 PP-00066 ADJ 10-11-1952 PP-05088
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: ESTEVE IRMÃOS S.A. COMÉRCIO E INDUSTRIA
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