STF RE 16350 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa

EM VERSANDO A CONTROVERSIA SOBRE PROVAS, NÃO HÁ LUGAR PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Decisão

Não tomaram conhecimento, por unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 08/10/1951

Data da Publicação : DJ 13-12-1951 PP-12200 EMENT VOL-00068-01 PP-00223 ADJ 13-12-1951 PP-12200

Órgão Julgador : Primeira Turma

Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES

Parte(s) : RECORRENTE: TARGINO DE SOUZA RECORRIDOS: WILSON DE SOUZA E OUTROS

Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 31/08/2016, BSB.

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