STF RE 16351 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário por violação dos arts. 530, n. 1, 531 e 533 do Código Civil; conhecimento e provimento.
Ementa
Recurso extraordinário por violação dos arts. 530, n. 1, 531 e 533 do Código Civil; conhecimento e provimento.Decisão
Conheceram do recurso e deram-lhe provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/07/1950
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1950 PP-08075 EMENT VOL-00009-02 PP-00534
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ DIAS CORREA E SUA MULHER
RECORRIDA : SEIXAS & CIA LTDA.
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