STF RE 163715 EDv-ED-AgR / PA - PARÁ AG.REG.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental.
- Como ficou demonstrado no despacho agravado, a 2ª Turma
desta Corte, quer ao julgar o recurso extraordinário, quer ao julgar
os embargos de declaração, não tratou da tempestividade do recurso
extraordinário, e, conseqüentemente, não sustentou qualquer tese a
propósito da contagem de prazo para a sua interposição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Como ficou demonstrado no despacho agravado, a 2ª Turma
desta Corte, quer ao julgar o recurso extraordinário, quer ao julgar
os embargos de declaração, não tratou da tempestividade do recurso
extraordinário, e, conseqüentemente, não sustentou qualquer tese a
propósito da contagem de prazo para a sua interposição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
O Tribunal, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Votou o Presidente. Plenário, 18-03-1999.
Data do Julgamento
:
18/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1999 PP-00005 EMENT VOL-01949-02 PP-00429
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES
AGDO. : ESTADO DO PARÁ
Referência legislativa
:
Número de páginas: (10).
Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 20/05/99, (MLR).
Alteração: 31/03/00, (SVF).
Alteração: 16/08/2010, (LCG).
Observação
:
RE 163715 ED-EDv-AgR-ED
ANO-2000 UF-PA TURMA-TP MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 10-03-2000 PP-00033 EMENT VOL-01982-01 PP-00124
AI 242308 AgR
ANO-1999 UF-GO TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-004
DJ 05-11-1999 PP-00014 EMENT VOL-01970-10 PP-02111
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