STF RE 16394 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO TRABALHISTA; PROCESSO E JULGAMENTO; COMPETÊNCIA DE JUIZ DA
COMARCA, DECORRENTE DA JURISDIÇÃO PREVENTA; DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
DADO COMO EXISTENTE NO SEIO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, COMPETINDO A
ESTA DIRIMI-LO; EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
QUESTÃO TRABALHISTA; PROCESSO E JULGAMENTO; COMPETÊNCIA DE JUIZ DA
COMARCA, DECORRENTE DA JURISDIÇÃO PREVENTA; DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
DADO COMO EXISTENTE NO SEIO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, COMPETINDO A
ESTA DIRIMI-LO; EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1950 PP-11710 EMENT VOL-00026-02 PP-00346 ADJ 25-08-1952 PP-04006
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ SOARES DOS ANJOS
RECORRIDA: CIA. SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA
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