STF RE 16414 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APÓLICE DE SEGURO DE VIDA. PERÍODO DE AUSÊNCIA.
SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO. A CLÁUSULA CONTRATUAL IMPUGNADA NÃO SE
HARMONIZA COM OS ARTS. 1.435 E 1.440, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
CIVIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 178, § 6º, N. II, DO CITADO DIPLOMA. JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APÓLICE DE SEGURO DE VIDA. PERÍODO DE AUSÊNCIA.
SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO. A CLÁUSULA CONTRATUAL IMPUGNADA NÃO SE
HARMONIZA COM OS ARTS. 1.435 E 1.440, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
CIVIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 178, § 6º, N. II, DO CITADO DIPLOMA. JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Tomaram conhecimento de abos os recursos; deram provimento ao primeiro recurso, e negaram provimento ao segundo, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1951 PP-04023 EMENT VOL-00037-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: 1º - ISONTINA DE ARAUJO FIUZA
2º - "SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA
RECORRIDOS: OS MESMOS
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