STF RE 16443 EI / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ação de evicção. Prescrição. Rejeição de embargos.
Ementa
Ação de evicção. Prescrição. Rejeição de embargos.Decisão
Rejeitaram os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Revisor e Macedo Ludolf.
Data do Julgamento
:
11/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1950 PP-11082 EMENT VOL-00023-01 PP-00252
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
EMBARGANTE: A UNIÃO FEDERAL
EMBARGADOS: JOÃO PEREIRA DA COSTA E OUTROS
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