STF RE 16467 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS: E A SEGUNDA INSTÂNCIA ORDINARIA PARA
CONHECER E DECIDIR DOS RECURSOS, EM CAUSAS EM QUE A UNIÃO,
DIRETAMENTE OU POR SUAS AUTARQUIAS, FOR INTERESSADA, COMO AUTORA,
RE, ASSISTENTE OU OPOENTE.
Ementa
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS: E A SEGUNDA INSTÂNCIA ORDINARIA PARA
CONHECER E DECIDIR DOS RECURSOS, EM CAUSAS EM QUE A UNIÃO,
DIRETAMENTE OU POR SUAS AUTARQUIAS, FOR INTERESSADA, COMO AUTORA,
RE, ASSISTENTE OU OPOENTE.Decisão
Por votação unânime, foi conhecido o recurso, que teve provimento.
Data do Julgamento
:
05/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-01 PP-00298 ADJ 07-06-1954 PP-01811
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDOS: HERDEIROS DE JOSÉ ALBANO FILHO
Mostrar discussão