STF RE 16489 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O LOCADOR, RESIDENTE EM CASA PROPRIA, DEU A INDISPENSAVEL PROVA DE
QUE NECESSITAVA, PARA USO COMERCIAL, DO SALÃO ALUGADO.
Ementa
O LOCADOR, RESIDENTE EM CASA PROPRIA, DEU A INDISPENSAVEL PROVA DE
QUE NECESSITAVA, PARA USO COMERCIAL, DO SALÃO ALUGADO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso preliminarmente. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09125 EMENT VOL-00014-02 PP-00532
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: HIGINO PEREIRA
RECORRIDO: PEDRO LAURIA
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