STF RE 16509 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E INADMISSIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POIS A DECISÃO IMPUGNADA
JULGOU PROVADA A FALTA GRAVE DO EMPREGADO, QUE ABANDONOU O SERVIÇO,
SEM QUE SE AVERIGUASSE A ALEGADA ENFERMIDADE.
Ementa
E INADMISSIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POIS A DECISÃO IMPUGNADA
JULGOU PROVADA A FALTA GRAVE DO EMPREGADO, QUE ABANDONOU O SERVIÇO,
SEM QUE SE AVERIGUASSE A ALEGADA ENFERMIDADE.Decisão
Indexação
EMPREGADO ESTAVEL, EMPREGO, ABANDONO, RECONHECIMENTO, SERVIÇO,
FALTA, JUSTIFICAÇÃO, INEXISTÊNCIA, DOENCA, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA,
CONTRATO DE TRABALHO, RESCISAO, JUSTA CAUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO.
TB0407,EMPREGADO
RESCISAO CONTRATUAL
ABANDONO DE EMPREGO
TB0010,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00101 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00482 LET-I ART-00492
ART-00896 LET-A
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED DEL-006905 ANO-1944 ART-00002
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 15/04/2010, DBV.
Alteração: 16/09/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
29/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1950 PP-09988 EMENT VOL-00018-01 PP-00352
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO BORGES DE MENEZES
RECORRIDO: CIA. DE CARRIS, LUZ E FÔRÇA DO R. DE JANEITO LTDA
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