STF RE 16523 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA DESPEDIDA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CULPA RECIPROCA.
INDENIZAÇÃO REDUZIDA A METADE. APLICAÇÃO DO ART. 484 DA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO TRABALHO. INCONSISTENCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS.
Ementa
RECLAMAÇÃO CONTRA DESPEDIDA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CULPA RECIPROCA.
INDENIZAÇÃO REDUZIDA A METADE. APLICAÇÃO DO ART. 484 DA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO TRABALHO. INCONSISTENCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS.Decisão
Não foram conhecido ambos os recursos, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
07/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1951 PP-06314 EMENT VOL-00046-01 PP-00142 ADJ 02-02-1953 PP-00423
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECRRENTE: 1º - CELSO RODRIGUES
2º - CIA. TEXTIL BERNARDO MASCARENHAS
RECORRIDOS: OS MESMOS
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